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O Tribunal Internacional de Despejos denuncia as violações do direito à moradia e à terra e apela a políticas climáticas com base no respeito dos direitos humanos começando com a moratória dos despejos

A Sessão sobre Mudança Climática do Tribunal Internacional de Despejos, nona desde a sua criação em 2011 pela Aliança Internacional de Habitantes no âmbito da Campanha Zero Despejos, analisou as violações dos direitos humanos específicos ao direito à moradia e à terra em 8 casos, de todos os continentes, paradigmáticos para as 280 milhões de pessoas em todo o mundo sob ameaça de despejos pela mudança climática.

Esta Sessão foi criada graças ao compromisso das organizações sociais promotoras da Cimeira Social pelo Clima no Chile e Madrid, que foram capazes de enfrentar o desafio de duplicar a sessão depois da retirada do Chile em resposta à mobilização popular chilena apesar da repressão militar.

O Júri, composto por especialistas internacionais e presidido pela Relatora da ONU sobre o Direito à Moradia, iniciou seus trabalhos a 5 de dezembro em Santiago de Chile e os continuou em Madrid a 8 de dezembro no âmbito da Cimeira Social pelo Clima, paralelamente à COP 25.

Os testemunhos das vítimas dos despejos, que não tiveram lugar na cimeira oficial, mostraram que os governos não levam em conta suas obrigações legais de proteger os direitos humanos, por um lado, ao não implementar políticas para lidar com as mudanças climáticas e, por outro, ao adotar políticas "resilientes" que frequentemente escondem seus interesses e os das privados. Esta irresponsabilidade é favorecida, em particular, pela ausência do indicador de "despejos" da COP para medir o impacto das ações climáticas.

As Recomendações Preliminares exigem uma abordagem sensível com base nos direitos humanos para a ação climática, reconhecendo as pessoas como detentoras de direitos. É necessário uma moratória completa dos despejos, assim como a proteção de toda violência e criminalização dos ativistas pelos direitos à moradia e à terra, defensores dos direitos humanos e da natureza.

Todas as partes responsáveis dos despejos, Estados e empresas, bem como a COP, terão um prazo de 30 dias para responder, após o qual as Recomendações finais entrarão em vigor e estarão sujeitas ao acompanhamento da sua aplicação, em outubro de 2020 no âmbito das Jornadas Mundiais Zero Despejos e em dezembro de 2020 no âmbito da COP 26.

 

Informações e contactos

Soha Ben Slama, coordenadora Tribunal Internacional dos Despejos

ite.coordinator@habitants.org

www.habitants.org


 

Casos examinados pelas sessões do Tribunal Internacional de Despejos sobre a mudança climática (Santiago de Chile - Madrid 5-8/12/2019)

América Latina

Os casos chilenos destacam que, por trás das ameaças de despejo dos assentamentos informais, motivadas por dizer “pela sua segurança”, há projetos ocultos de infraestruturas e valorizações imobiliárias.

  • Argentina – Colapso de Cloacas  A ausência de políticas de prevenção de desastres ambientais foi denunciada pelo caso de Villa el Libertador, Argentina, onde 30.000 habitantes são inundados pela matéria fecal devido à ausência de políticas para lidar com o colapso do lençol freático e os poços negros como resultado das mudanças climáticas.

Ásia

  • Bangladesh - Ilha de Kutubdia  Quase 40.000 habitantes desta ilha, cujo ecossistema foi completamente perturbado pelos ciclones e as marés, não receberam até agora respostas adequadas do Estado para respeitar todos seus direitos humanos.

Europa

África

  • Quénia - Despejos forçados em Sengwer Embobut  Os despejos da aldeia Embobut de Sengwer no Quénia, causados pelo Water Project sob o pretexto da proteção dos bosques e da mitigação das mudanças climáticas, violam os direitos de um povo que, na realidade, os preserva durante séculos.

 

O que é o Tribunal Internacional de Despejos?

O Tribunal Internacional de Despejos (TID) é um tribunal popular e de opinião, que foi estabelecido em 2011 pela Aliança Internacional de Habitantes (AIH) e organizações sociais como uma ferramenta da Campanha Zero Despejos, cujo objetivo é analisar e questionar de maneira prática e interativa casos de despejos forçados que têm lugar em distintas partes do mundo. O Tribunal julga casos reais de despejos forçados que constituem uma violação dos direitos humanos de acordo com instrumentos internacionais dos Direitos Humanos-como o Pacto Internacional dos Direitos económicos, sociais e culturais (PIDESC) e em outros -  instrumentos do Direito Internacional para pronunciar-se sobre e com base na experiência e na designação de um Júri competente e reconhecido.


 

O Júri do TID: militantes especialistas nos direitos humanos e do meio ambiente

Um Júri internacional, constituído por especialistas e militantes, presidido por Leilani Fahra, Relatora das Nações Unidas sobre o Direito à Moradia, emitirá vereditos e Recomendações adequadas indicando as soluções respeitadoras dos direitos humanos e do meio ambiente. Um Júri popular, constituído por militantes, irá interagir com o objetivo de analisar os problemas, propor soluções e sugerir mobilizações.

  • Leilani Fahra, Relatora das Nações Unidas sobre o Direito à moradia, Canadá
  • Agustín Territoriale, advogado dos direitos humanos, Argentina
  • Alejandra Vania Cajas, advogada, Chile
  • Ana Sugranyes, arquiteta, Comité Habitat e moradia do Colégio de Arquitetos de Chile
  • Diego Lillo Goffreri, Advogado, Clínica de justiça ambiental, Chile
  • Gabriela Burdiles Perucci, advogada dos direitos humanos, FIMA-SCAC. Chile
  • Hung-Ying Chen, urbanista, coordenadora da sessão do TID na Ásia de Este, Taiwan
  • Ignacio Silva, chefe Jurídico Nacional Inmobiliaria Social de TECHO, Chile
  • Toñi Vazquez, ativista, Comissão Internacional PAH, Espanha
  • Apoio jurídico: Julieta Perucca, advogada dos direitos humanos, Canadá

 

Quem faz a sessão do Tribunal Internacional de Despejos?

A Sessão do Tribunal Internacional de Despejos sobre Mudanças Climáticas, é coordenada pela Aliança Internacional dos Habitantes em colaboração com o Comité Organizador Local e Habitat & Participation para elWorld Habitat Map.

Santiago do Chile:

  • Fundação FEMAN
  • Mesa Social pela Vivienda Digna  y Ciudad Justa, Antofagasta
  • Movimiento  pobladores Ukamau
  • ONG de Desarrollo ATTAS-FRACTAL, Antofagasta
  • ONG FIMA
  • Sociedad Civil  por la Acción Climática (SCAC)
  • TECHO Chile
  • TECHO Internacional

Madrid:

  • Plataforma Afetados pela Hipoteca
  • Ecologistas en Acción

A sessão TID é apoiada por Misereor, fundação da Igreja católica da Alemanha.


 

Comité Organizador Local da Sessão ITE sobre as Mudanças Climáticas

  • Boris Cofré (Fundação FEMAN - Movimiento  pobladores Ukamau) 
  • Felipe Reyes (Fundação FEMAN - Movimiento pobladores Ukamau)
  • Ezio Costa Cordella (ONG FIMA - SCAC) 
  • Felipe Pino (ONG FIMA - SCAC)
  • Patricia Araya (ONG FIMA - SCAC) 
  • Gabriela Burdiles Perucci (ONG FIMA - SCAC)
  • Juan Joaquín Aedo (ONG FIMA – SCAC)
  • Juliana Mercau (TECHO Internacional)
  • Matthias Casasco (TECHO Chile) 
  • Pablo Rojas Varas (ONG ATTAS-FRACTAL e Mesa Social por la Vivienda Digna y la Ciudad Justa, Antofagasta)
  • Soha Ben Slama : Tunísia – Coordenadora Internacional do TID, Coordenadora AIH na Tunísia
  • Cesare Ottolini: Itália -  Coordenador Global da Aliança Internacional de Habitantes, e militante Unione Inquilini Pádua. Anteriormente membro do grupo assessor da ONU Habitat sobre despejos forçados, co-fundador de uma cooperativa de moradia coletiva onde vive.
  • Mike Davies:  Zimbabwe – Coordenador África Anglofona – co-fundador de smart Harare - produtor técnico para a agricultura urbana do Zimbabwe.
  • Rob Robinson:  Nova Iorque - Voluntário da NESRI - Coordenador da EE.UU.-CANADÁ da Aliança Internacional de Habitantes e co-fundador e membro do comité de liderança da Take Back the Land.
  • Varghese Theckanath s.g. : Índia – É o fundador e diretor do Instituto Social Montfort (Centro de Educação para os Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável), Hyderabad, Índia.
  • Hung-Ying Chen: Taiwan / Reino Unido, Universidade de Durham – Co-fundadora e membro do Comité Executivo da Aliança de Taiwan contra os despejos forçados. Coordenadora internacional da sessão do Tribunal Internacional de Despejos  da Ásia Oriental 2016. no movimento anti-despejo.
  • Ernesto Jiménez Olin:  México - Coordenador interno do Comité para a colónia Valle Gómez, representa a UPVG no Comité de Acompanhamento e Avaliação do Programa dos Direitos Humanos do Distrito Federal.

Comité Diretivo Internacional do Tribunal Internacional de Despejos

  • Soha Ben Slama : Tunísia – Coordenadora Internacional do TID, Coordenadora AIH na Tunísia
  • Cesare Ottolini: Itália -  Coordenador Global da Aliança Internacional de Habitantes, e militante Unione Inquilini Pádua. Anteriormente membro do grupo assessor da ONU Habitat sobre despejos forçados, co-fundador de uma cooperativa de moradia coletiva onde vive.
  • Mike Davies:  Zimbabwe – Coordenador África Anglofona – co-fundador de smart Harare - produtor técnico para a agricultura urbana do Zimbabwe.
  • Rob Robinson:  Nova Iorque - Voluntário da NESRI - Coordenador da EE.UU.-CANADÁ da Aliança Internacional de Habitantes e co-fundador e membro do comité de liderança da Take Back the Land.
  • Varghese Theckanath s.g. : Índia – É o fundador e diretor do Instituto Social Montfort (Centro de Educação para os Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável), Hyderabad, Índia.
  • Hung-Ying Chen: Taiwan / Reino Unido, Universidade de Durham – Co-fundadora e membro do Comité Executivo da Aliança de Taiwan contra os despejos forçados. Coordenadora internacional da sessão do Tribunal Internacional de Despejos  da Ásia Oriental 2016. no movimento anti-despejo.
  • Ernesto Jiménez Olin:  México - Coordenador interno do Comité para a colónia Valle Gómez, representa a UPVG no Comité de Acompanhamento e Avaliação do Programa dos Direitos Humanos do Distrito Federal.

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